Divulgação foi feita durante evento em comemoração aos 10 anos de vigência da LAI no Distrito Federal

A metodologia do Novo Índice de Transparência Ativa e Passiva do DF (ITA) foi apresentada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para os órgãos e entidades do Governo do DF (GDF), nesta quarta-feira (12/4). A divulgação ocorreu durante o evento em celebração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012). O Novo ITA chega com novidade para 2023: além de avaliar a transparência ativa, que são as informações disponibilizadas pelos órgãos, o índice vai averiguar como está a transparência passiva, que é quando a informação é solicitada pelo cidadão por meio do e-Sic que atualmente pode ser acessado no Participa DF – participa.df.gov.br).

A reformulação do tradicional ITA veio depois do feito histórico, quando todos os órgãos do Governo do DF alcançaram, pela primeira vez, a nota máxima da avaliação, cumprindo 100% de transparência ativa prevista na LAI. “Depois de termos conseguido, em 2021, o maior índice de transparência ativa da história do Distrito Federal, chegou a hora de ir além: vamos incluir a avaliação da transparência passiva no ITA. A ideia é evoluir e crescer sempre para que possamos estar cada vez mais próximos da população e para que tenhamos um governo cada vez mais transparente”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima.

A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, recorda que o ITA foi criado na intenção de avaliar pontos de melhoria e incentivar os órgãos na manutenção das informações em seus sites. O prêmio foi lançado em 2015 e o trabalho também inclui o monitoramento dos órgãos, a capacitação dos servidores responsáveis, a elaboração de guias e até um canal de Whatsapp por onde é possível sanar dúvidas.

Para o ouvidor da Secretaria de Saúde do DF, Thyerys Araruna, todas essas ações contribuem para a transparência como um todo, para fortalecer o controle social e prevenir a corrupção: “São mecanismos que ajudam muito a melhorar a administração pública. É um impulso para que a gente busque a melhoria contínua. A Saúde é um órgão muito grande, com um largo orçamento, com muitos servidores. Então, a melhoria da questão da transparência e do controle social é fundamental e nunca vamos esgotar a margem que temos para melhorar o acesso das informações para o cidadão”.

Avaliação

A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, explicou que os requisitos para atingir a transparência ativa estão no Guia de Transparência 2023 e que a principal mudança para este ano será a inclusão dos minicurrículos dos gestores das unidades – ouvidores e autoridades de monitoramento – nos sites oficiais do Governo. A nota final será a média das avaliações realizadas pela CGDF em julho e outubro. “Mas o monitoramento será mensal. O período será utilizado apenas para a contabilização do percentual de transparência”, conta.

Já a transparência passiva será a média do percentual de pedidos de acesso à informação respondidos e do percentual dos pedidos respondidos dentro do prazo de até 30 dias (20 dias para resposta mais 10 dias de prorrogação), obtidos no período de maio a outubro deste ano. A premiação vai levar em conta os percentuais atingidos pelos órgãos com relação à transparência ativa e passiva. “Vamos premiar os órgãos que atingirem 100% de transparência ativa e 90% de transparência passiva, sendo que índice de transparência passiva deverá ser composto por 100% de pedidos de acesso à informação respondidos e 80% respondidos dentro do prazo”, completou Rejane.

A Controladoria-Geral do DF vai disponibilizar, em breve, um cronograma de oficinas que será encaminhado para os órgãos para que os servidores sejam capacitados e orientados quando às melhores formas de atingirem os objetivos do Novo ITA.

Talk Show

Para comemorar os 10 anos da LAI, a CGDF realizou ainda um talk show com a diretora de Recursos de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), Fernanda Calado. Fernanda participou da implementação da Lei de Acesso à Informação no DF há 10 anos e ficou honrada em celebrar esse marco: “A LAI se consolidou no Brasil. Temos muito o que evoluir ainda em termos de abertura de dados, de ampliação do alcance da lei para que mais pessoas possam ter acesso, mas acredito que estamos no caminho certo. É muito bom ver o compromisso dos servidores públicos com relação a essa temática”.