Mudança vem para reforçar a política de transparência do DF, reestabelecendo a paridade entre os membros

O Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) ganhou uma nova composição, agora com 16 conselheiros, com direito a voto. A mudança, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (23), por meio do Decreto n° 42.323, de 22 de julho de 2021, vem para reestabelecer a paridade entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada e fortalecer a política de transparência do Governo do Distrito Federal, reforçando o debate com a sociedade para a prática do controle social.

O CTCS é um órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública.

De acordo com o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, o novo formato vem para fortalecer o Conselho e melhorar os instrumentos de transparência, reestabelecendo a paridade dos membros que representam o Governo e daqueles que fazem parte da sociedade civil. “Nossa intenção é retomar o diálogo junto à sociedade com relação às ações de transparência, aprimorando nossos instrumentos e promovendo a capacitação da população par exercer de forma efetiva o controle social”, esclarece, ressaltando que o CTCS é um espaço de debate entre o Governo e a população do Distrito Federal.

O CTCS será composto pelo controlador-geral do Distrito Federal e por representantes da Casa Civil; da CGDF; da Secretaria de Estado de Economia; da Secretaria de Estado de Comunicação; da Secretaria de Estado de Governo; e da Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN. A representação da sociedade civil se dará por meio de associações, fundações, organizações sindicais e outras organizações não governamentais.

O Conselho deve propor e acompanhar a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos implementada pela Controladoria-Geral do DF e pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal, além de propor e acompanhar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento do controle social e a integração das ações de incremento da transparência no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, entre outras competências.

Fonte: Portal CGDF – Publicado em 23/07/21 às 15h12