Você sabia que temos um curso na Escola de Governo do Distrito Federal para você entender o que é o Controle Social?

Ele é destinado a qualquer pessoa que queira aprender sobre o assunto.

Para saber o período de inscrição para a próxima turma acesse o site: EGOV DF

• Servidores públicos é necessário ter cadastro no Portal de Serviços;

Acesse o link para inscrever-se: (https://sistemas.df.gov.br/EGOV/DetalheTurma.aspx?TurmaId=2398)

• Sociedade (inscrição como ouvinte).

Acesse o guia de orientação para inscrição: (https://www.egov.df.gov.br/inscricao-como-ouvinte/)

Para que você possa realizar o controle social é preciso que haja transparência, ou seja, o Governo deve disponibilizar informações públicas de forma simples e clara.

Esses são os principais instrumentos de transparência do GDF:

Portal da Transparência: a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que as contas públicas devem ter ampla divulgação, determinando que o governo informe quanto arrecadou e como gastou o dinheiro arrecadado. Para a divulgação das receitas e despesas do GDF a Controladoria-Geral do Distrito Federal desenvolveu o Portal da Transparência, que é uma ferramenta de participação da sociedade no controle da aplicação do dinheiro público.

Lei de Acesso à Informação – LAI: garante que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar informações aos órgãos do GDF, que têm o prazo de 20 dias para entregar a informação. Os órgãos só não podem disponibilizar informação protegida por algum sigilo. Se a informação for sigilosa, eles têm que informar qual a lei que garante o sigilo.

Para solicitar uma informação você pode acessar o Participa DF ou ainda ser atendido presencialmente nas unidades de ouvidoria dos órgãos do GDF, que funcionam também como Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

Acesse! Participe!

Portal de Dados Abertos: dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los. O Portal de Dados Abertos do Distrito Federal é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas sobre diversos temas em formato bruto e aberto.

A Ouvidoria é o espaço de comunicação com o governo onde você pode registrar suas demandas e colaborar para melhoria dos serviços públicos.

Na Ouvidoria você pode fazer sugestão, denúncia, solicitação, elogio e reclamação.

Canais de atendimento:

• Central 162 – ligação gratuita
• Horário de atendimento: 2ª a 6ª das 7h às 21h
• Sábado, domingo e feriados das 8h às 18h
• Pela internet – acesse o Participa DF
• Presencialmente nas unidades de ouvidoria dos órgãos do GDF: consulte os endereços

Se tiver alguma deficiência e precisar de atendimento específico, é importante informar no seu cadastro.

Para atender melhor quem tem deficiência auditiva, temos o atendimento em libras, por vídeo chamada:

Para mais informações sobre o serviço de Ouvidoria, acesse

Estamos aqui para facilitar a sua participação no Governo do Distrito Federal!

Participa DF é o canal único para que você registre suas demandas de Ouvidoria e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Você acessa, em uma conta única, esses dois serviços: o OuvDF (Sistema de Ouvidoria) e o e-SIC DF (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

Além disso, a ferramenta traz uma nova facilidade para o cidadão: a robô IZA, que te ajuda na hora de fazer o registro de ouvidoria

Acesse! Participe!

Você está exercendo o controle social individualmente quando, por exemplo, acompanha a qualidade de uma obra perto da sua casa, quando registra uma reclamação no Participa DF sobre uma quadra esportiva pública que não está em boas condições, sobre um buraco na pista, sobre a falta de acessibilidade de alguma calçada, sobre a falta de iluminação pública em algum lugar, sobre a qualidade da merenda da escola do seu filho, sobre atraso dos ônibus, etc.

São situações do dia-a-dia que quando comunicadas ao Governo podem ajudar a melhorar a qualidade dos serviços públicos, beneficiando toda a sociedade.

Você pode também colaborar ou participar de uma organização da sociedade civil que trabalha com controle social. Veja aqui algumas delas.

Além disso você pode participar de audiências e conferências públicas ou fazer parte de algum Conselho de Políticas Públicas

A audiência pública é um espaço para apresentação e debate de temas que podem gerar impactos na sociedade. É uma reunião pública, transparente e de ampla discussão entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

Por meio das audiências públicas é garantido ao cidadão o direito de ser ouvido e o direito de opinar a respeito dos assuntos que interessam à coletividade.

As Audiências Públicas podem ocorrer durante quaisquer processos de elaboração e aprovação de leis, projetos e políticas públicas, ou ainda para prestação de contas, tanto por parte do poder Executivo como do Legislativo ou do Ministério Público.

A divulgação prévia, a localização adequada e a garantia do direito à informação compreensível e ao direito de voz são pressupostos para a garantia do direito de participação.
Por isso, ao realizar a Audiência, o órgão público deve ficar atento para que todos os grupos possam ter acesso ao local e às informações necessárias

Audiências Públicas do GDF:

• Em andamento
• Encerradas

As Conferências de Políticas Públicas são instrumentos da democracia contemporânea que conjugam a participação de representantes do governo e da sociedade civil nas discussões e deliberações de um determinado tema.

A reunião e articulação entre diferentes atores garantem a legitimidade das suas resoluções e o caráter democrático necessário a este espaço do sistema político brasileiro.

Para que serve uma conferência?

Uma conferência pode ter objetivos específicos ligados a alguma área como meio ambiente, habitação, educação, saúde e etc., e podem ser realizadas nas diferentes esferas de poder: municipal, estadual, distrital ou federal.

Elas mantêm, no entanto, algumas características comuns. Destacamos quatro principais:

1.  Discutir e deliberar sobre Conselhos
2.  Avaliar e propor instrumentos de participação social
3.  Definir princípios e diretrizes das políticas setoriais do tema em questão
4.  Dar voto e voz a vários seguimentos que compõem a sociedade

Conferências Públicas realizadas pelo GDF:

• Em andamento
• Encerradas

Os Conselhos de Políticas Públicas estão previstos na Constituição Federal com o objetivo de promover a participação do cidadão na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, transporte, segurança, cultura, trabalho, etc.

Os conselhos de políticas públicas são espaços públicos permanentes, legalmente instituídos e que possuem em sua composição representantes do Estado e da sociedade civil de forma paritária.

Representam um dos principais canais de participação popular nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e visam a integração, participação e fortalecimento dos direitos fundamentais.

Conheça os conselhos do GDF