Lançamento vem para comemorar os nove anos da Lei de Acesso à Informação no DF

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lança nesta quarta-feira (13/4), na semana do aniversário de 9 anos da Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012), a versão mobile do Portal da Transparência. É uma versão criada para que o usuário visualize o conteúdo do Portal pelo celular e interaja de maneira mais simples e fácil.

Diferentemente de quando o site é acessado pelo telefone móvel e é responsivo, a versão mobile é desenvolvida especificamente para o acesso pelo celular, facilitando a navegação e possibilitando uma melhor visualização das informações contidas no Portal, como se fosse em um aplicativo. No entanto, não é necessário baixar nas lojas de aplicativo. Basta acessar o Portal da Transparência no navegador do celular e optar pela versão mobile.

O controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Wanderson Martins, lembra que esta é mais uma entrega da CGDF para a população do DF, facilitando o acesso às informações públicas relacionadas ao governo do Distrito Federal. “A transparência é uma ferramenta fundamental e essencial para que a população exerça o controle social, contribuindo para a melhoria do governo e denunciando irregularidades”.

A versão mobile possui informações como receitas e despesas; escala dos profissionais de saúde pública do DF; remuneração dos servidores públicos do Distrito Federal. Por ela, é possível também acessar o Portal Covid-19, o sistema OUV DF e o Portal Dados Abertos. O usuário pode ainda baixar as informações pesquisadas, compartilhar e avaliar a versão mobile. Além disso, é possível colocar a versão Mobile como atalho na tela principal do celular, facilitando a busca.

Toda a atualização é feita de forma sincronizada com o Portal da Transparência. A CGDF é pioneira na criação da versão mobile do Portal da Transparência, elaborada pelos servidores da Controladoria.

Aniversário da LAI

O Distrito Federal vem evoluindo quando a questão é transparência das informações públicas e o acesso delas pela população. Com a LAI-DF, a regra passou a ser o acesso à informação e o sigilo, a exceção. De lá para cá, a CGDF vem incentivando os órgãos a se tornarem cada vez mais transparentes, disponibilizando suas informações em sítios na internet.

Quando o assunto é transparência passiva, a população está cada vez mais consciente, utilizando o e-SIC para solicitar informações do governo do DF. O número de pedidos cresceu de 2.715 em 2013 para 9.623 em 2021. Este ano, já foram recebidos 2.260 pedidos de acesso à informação pelo e-SIC. O índice geral de resposta é de 97%.

Já na transparência ativa, os órgãos têm se empenhado, buscando 100% de transparência no Índice de Transparência Ativa (ITA). No primeiro ano do ITA, em 2016, apenas cinco órgãos do DF, de 49 existentes na época, obtiveram 100% de transparência conforme os critérios do índice.

Já em 2021, último ITA, todos os 96 órgãos do DF conseguiram 100% de transparência ativa. “Isso mostra o quanto temos evoluído em questão da transparência e todos os órgãos já entendem a importância de divulgar suas informações para que o cidadão tenha acesso e possa exercer o controle social”, pontua a subcontroladora de Transparência e Controle Social.

Saiba mais: Transparência Ativa