Confira a lista das entidades selecionadas. O prazo para recursos é até 11 de março
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) divulga nesta sexta-feira (4) o processo seletivo de instituições em atendimento ao Edital nº 3/2021, com o objetivo de comporem o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS). O Conselho é um órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Em 28/02/2022, a CGDF publicou Edital nº 01/2022 alterando o Anexo I do Edital nº 03/2021, que trata do cronograma para a seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de integrarem o CTCS. Ficou estabelecido, entre outras datas, o prazo máximo para apresentação de recursos até do dia 11 de março.
A Portaria nº 46, de 23 de fevereiro de 2022, instaurou a comissão que realizou o processo seletivo regido pelo Edital nº 03/2021, para o preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de cinco vagas do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal – CTCS, que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021.
Toda a documentação elencada nos itens 2.2 e 2.3, do Edital nº 03/2021, foi analisada pela comissão e resultou na seguinte relação das entidades inscritas, assim como a respectiva pontuação e classificação:
Entidades representativas do setor produtivo, comercial ou de serviços | |||||
Classificação | Instituição | Sigla | CNPJ | Pontos | Situação |
1º lugar | Conselho Regional de Administração do Distrito Federal | CRA/DF | 01.264.266/0001-04 | 56 | Selecionada |
2º lugar | Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal | FECOMÉRCIO/DF | 00.113.605/0001-99 | 51 | Selecionada |
3º lugar | Federação das Indústrias do Distrito Federal | FIBRA | 00.349.084/0001-73 | 49 | Habilitada |
4º lugar | Associação Brasiliense de Imprensa | ABI | 34.058.917/0001-69 | 39 | Habilitada |
5º lugar | Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal | FAPE/DF | 05.928.206/0001-08 | – | Pendência de documentos |
Organizações com experiência em projetos de fomento em transparência,
acesso à informação ou controle social |
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Classificação | Instituição | Sigla | CNPJ | Pontos | Situação |
1º lugar | Observatório Social de Brasília | OSBrasília | 19.802.464/0001-40 | 08 | Selecionada |
2º lugar | Instituto Péricles de Políticas Públicas | IP3 | 33.583.498/0001-11 | 02 | Selecionada |
Após a análise da documentação recebida da entidade Central Organizada de Matriz Africana – AFROCOM, entendeu-se pela sua inabilitação, baseada nos requisitos dos itens I e II do §2°do art. 3° do Decreto nº 42.323/2021, que versam:
“§ 2º A representação da sociedade civil se dará por meio de associações, fundações, organizações sindicais e outras organizações não governamentais, no âmbito de atuação do CTCS, devidamente registradas nos órgãos competentes. São representantes da sociedade civil:
I – três representantes de três organizações com experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social, sendo um para cada;
II – dois representantes de duas entidades representativas do setor produtivo, comercial ou de serviços, sendo um para cada;
III – um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal;
IV – um representante do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal;
V – um representante do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal.”
Conheça o novo cronograma publicado em 28/02/2022, por meio do Edital nº 01/2022:
ANEXO I
CRONOGRAMA
FASES | PERÍODO |
Abertura das inscrições
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31.12.2021 |
Encerramento das inscrições
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28.02.2022 |
Divulgação das entidades selecionadas | 04.03.2022
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Abertura do prazo para envio dos recursos | 04.03.2022
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Encerramento do prazo para envio dos recursos | 11.03.2022
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Divulgação do resultado dos recursos | 16.03.2022
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Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo | 16.03.2022
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Indicação dos representantes pelas entidades selecionadas | 25.03.2022
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